Prisão por atraso no pagamento de pensão gera discussões

Mesmo com rigor da lei, número de atrasos é grande. Prazo de tolerância para pagamento é de até 90 dias.

Google e Parperfeito são condenadas a pagar indenização por danos morais

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.

Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Judiciário discute cortes no orçamento

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Para União, PCC continua mobilizado

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana